Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no modalmais

Preparamos um conteúdo sobre Lei de Proteção de Dados com perguntas e respostas, com as principais dúvidas: 

• O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD? A quem se aplica?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº. 13.709/18), é a norma legal que visa proteger os Dados Pessoais das pessoas naturais  (“Titular”), buscando garantir a transparência e segurança da forma como seus Dados Pessoais são tratados.

A LGPD se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, ofereça bens ou serviços para Titulares localizados no Brasil ou tenha coletado os Dados Pessoais no Brasil.

• O que são Dados Pessoais?

Dados Pessoais são informações relacionadas à uma pessoa natural que permitam identificá-la diretamente ou se associados a outros dados, tornar possível essa identificação.

Alguns exemplos de Dados Pessoais são: Nome, RG/CPF, Endereço, E-mail, Telefone, Profissão, Endereço IP e Geolocalização.

Para saber quais Dados Pessoais coletamos durante a sua navegação, por favor consulte nossa Política de Privacidade.

• O que é Tratamento de Dados Pessoais?

Segundo a LGPD, Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.

Assim, podemos dizer que basta o simples acesso aos Dados Pessoais de um Titular para que seja configurado o Tratamento.

• O que são Dados Pessoais Sensíveis?

Os Dados Pessoais Sensíveis são os Dados Pessoais que devido a sua natureza exigem uma cautela ainda maior no seu tratamento, uma vez que podem revelar informações acerca de credo, raça, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculadas a uma pessoa natural, conforme previsto no art. 5º, II da LGPD.

Alguns exemplos de Dados Pessoais Sensíveis são: Impressão Digital, Origem racial, Religião, Filiação a Sindicato ou a Partido Político, Dados sobre a saúde ou que revelem informações sobre a vida sexual do Titular.

• O MODAL trata Dados Pessoais Sensíveis?

Durante algumas operações, como abertura de conta, identificação e autenticação de usuário, proteção do usuário no que diz respeito à prevenção de fraude, entre outras, o Modal poderá coletar determinados Dados Pessoais sensíveis para atingir-se o objetivo da contratação efetuada, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.

Em observância ao princípio da necessidade, o Modal compromete-se a coletar somente os dados necessários para a atingir-se a finalidade pretendida pelo Titular dos Dados Pessoais quando da contratação de nossos serviços.

• O MODAL cumpre a LGPD?

O Modal por meio da aplicação de tecnologias e procedimentos internos, está constantemente aprimorando seus processos para garantir a privacidade de seus usuários e a máxima transparência no processo de tratamento de dados. Com a LGPD, nós reforçamos este compromisso, nos comprometendo durante as atividades de Tratamento de Dados Pessoais a cumprir todas às obrigações definidas na LGPD.

Estamos em constante evolução para a adequação de todos os nossos processos, fornecendo a segurança adequada dos Dados Pessoais, dando a você uma visão transparente do Tratamento e garantindo o exercício dos seus direitos como Titular de Dados Pessoais.

• O que são dados anonimizados e pseudonimizados?

Dados anonimizados são aqueles que não permitem a identificação da pessoa natural, pois perdem a possibilidade de associação direta ou indireta com o Titular, ou seja, não se caracterizam como Dados Pessoais.

Estes dados poderão ser utilizados pelo Modal para fins estatísticos.

Pseudonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

• Que tipos de Dados Pessoais são coletados? 

Nós podemos coletar os seguintes Dados Pessoaise sensiveis: (i) Dados Cadastrais, quando você fornece voluntariamente para início e manutenção do relacionamento com o Modal, (ii) Dados de Identificação Digital, fornecidos de forma automática, quando você visita nossos canais de atendimento remotos, (iii) Dados financeiros para possibilitar a abertura de conta e contratação de operações, produtos e serviços e (iv) Dados biométricos para fins de autenticação e validação de suas informações.  

Os procedimentos de coleta e Dados Pessoais coletados, estão detalhados em nossa Política de Privacidade.

•  Onde o Modal armazena os Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais poderão ser armazenados nos dispositivos de propriedade do Modal ou em arquivos físicos, evidenciado todos os esforços necessários para garantia da confidencialidade e segurança destes.

Além disto, os Dados Pessoais poderão também ser armazenados em servidores instalados no Brasil ou no exterior mediante a utilização de serviços de cloud computing (computação em nuvem).

Em qualquer cenário nos comprometeremos com os esforços necessários para garantia da confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais.

• O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD é um órgão da administração pública federal ligado à Presidência da República, que, dentre outras atribuições, é responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções administrativas a quem desrespeitar a LGPD, receber reclamações dos Titulares e estimular o conhecimento sobre proteção de Dados Pessoais.

• Quem é o Encarregado de Dados Pessoais do Modal? O que ele faz?

O nosso Encarregado de Dados Pessoais é o ponto focal nas comunicações entre o Modal, a ANPD e você, além de orientar nossos colaboradores sobre as normas de Proteção de Dados, ele também garantirá que as requisições relativas a Dados Pessoais que você fizer sejam atendidas.

• Quais são os meus Direitos e como posso exercê-los?

Você possui os direitos básicos de Intimidade, Liberdade e Privacidade, além dos direitos específicos previstos na LGPD, conforme abaixo listado:

- Acesso: Você tem o direito de saber quais dos seus Dados Pessoais nós tratamos.

- Confirmação de existência de Tratamento: Você tem o direito de saber se nós realizamos alguma atividade de Tratamento com seus Dados Pessoais.

- Correção: Você tem o direito de nos solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incorretos, inexatos e/ou desatualizados.

- Eliminação: Você tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais.

- Informação sobre Compartilhamento: Você tem o direito de saber com quem nós compartilhamos os seus Dados Pessoais.

- Limitação: Você tem o direito de pedir a anonimização ou o bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários ou excessivos.

- Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de a qualquer tempo se opor ao Tratamento de Dados Pessoais.

- Portabilidade: Você tem o direito de requerer que os dados pessoais sob tratamento do Modal sejam transferidos a outra empresa indicada por você.

- Revogação e informação sobre consequências: Você tem o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas, bem como ser informado de quaisquer consequências na prestação dos serviços decorrentes do pedido de revogação.

Você pode exercer os seus direitos por meio dos nosso Canal de Contato: dpo@modal.com.br.

Para podermos prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos seus direitos de maneira segura e adequada, por favor, lembre-se de informar, de forma clara e objetiva: (i) a sua identificação conforme solicitado, inclusive com a apresentação de documentos de identidade quando necessário (ii) qual a solicitação, e (iii) o direito que gostaria de exercer.

Lembramos que a limitação ao tratamento de alguns de seus Dados Pessoais, através do exercício de direitos como pedidos de bloqueio, exclusão ou revogação do consentimento, podem acarretar em prejuízo na execução dos serviços prestados pelo Modal, mas não se preocupe, lhe informaremos quando este for o caso, ficando a decisão sobre o prosseguimento no pedido a seu critério.

Cabe observar que alguns de seus dados poderão permanecer armazenados no Modal para o cumprimento das obrigações legais cabíveis, durante o período previsto pela legislação e regulamentação em vigor, bem como na nossa Política de Privacidade e no item 13 abaixo.

• Por quanto tempo o Modal pode permanecer com meus Dados Pessoais?

Os prazos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com as razões pelas quais o Modal mantém seus dados.

Nós mantemos seus Dados Pessoais apenas pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades de tratamento e das nossas obrigações legais.

De maneira geral, podemos permanecer com os seus Dados Pessoais de cadastro por até 5 anos após o término da nossa relação nos termos do que dispõe os artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.

Já os Dados Pessoais de identificação digital (endereço IP, por exemplo) serão armazenados por 6 meses, nos termos do que dispõe o artigo 15 do Marco Civil da Internet.

A depender da natureza dos Dados Pessoais, poderão ser aplicados prazos de armazenamento distintos, estabelecidos por autoridades reguladoras, obrigação legal decorrente de lei ou para preservação de direitos, em juízo ou fora dele.

• Onde posso obter mais informações sobre Privacidade e Proteção de Dados?

Você pode obter mais informações sobre como nós tratamos e protegemos seus Dados Pessoais por meio da nossa Política de Privacidade.

• Existem empresas subcontratadas que terão acesso aos meus Dados Pessoais? Como o Modal monitora ou controla a legitimidade deste uso?

Para suporte em determinadas atividades, o Modal poderá subcontratar terceiros prestadores de serviços, a estes terceiros damos o nome de suboperadores. Para garantir a conformidade na proteção de seus Dados Pessoais aos quais estes suboperadores venham a ter acesso, possuímos contratos com definição de obrigações e responsabilização destes no caso de quaisquer irregularidades no tratamento de seus Dados Pessoais.

Estamos sempre monitorando a conformidade destes suboperadores e garantimos que só compartilharemos os dados estritamente necessários para o atingimento de determinada finalidade e pelo tempo necessário para que isto ocorra.

• Como o Modal protege as informações?

Nós possuímos políticas internas sobre Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, bem como realizamos treinamentos periódicos com nossos colaboradores. Além disso, nossas instalações possuem rígidos controles de segurança e de acesso, aliado com processos seguros em toda nossa operação.